A Monsanto, empresa multinacional detentora da patente da semente de soja transgênica de tecnologia Roundup Ready1 (RR1), confirmou hoje (27) a suspensão da cobrança de royalties sobre a utilização das sementes. A cobrança vai ser adiada até que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha uma posição final sobre o assunto. A cobrança dos royalties depende de discussão judicial sobre o prazo de validade da patente da tecnologia. No dia 21 passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a prorrogação da patente à companhia. Segundo a Monsanto, que recorreu, a empresa tem decisões que sustentam a continuidade da cobrança enquanto não ocorrer uma posição final da Justiça.
Segundo o diretor de Estratégia e Gerenciamento de Produtos da empresa, Márcio Santos, a cobrança vai ser adiada até que o Judiciário tenha uma posição final sobre esse assunto. A decisão definitiva ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF). “Queremos colocar ponto final em uma discussão que vem se arrastando sobre soja de tecnologia RR. Vamos adiar a adiar cobrança até que tenha posição final.
Dessa forma, acreditamos que vamos colocar serenidade neste assunto, trazer tranquilidade ao produtor”, disse. Os efeitos do Acordo de Licenciamento de Tecnologia e Quitação Geral - firmado entre a Monsanto do Brasil e os produtores de soja - estão sendo discutido neste momento na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. A reunião foi solicitada pelos deputados federais Valdir Colatto (PMDB-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS). Segundo os parlamentares, a cobrança de royalties sobre a utilização de sementes de soja transgênica vem sendo objeto de diversas ações na Justiça entre produtores rurais e a Monsanto, em razão de controvérsias quanto ao prazo de validade das patentes da tecnologia RR1.
Colatto propôs a criação de uma comissão especial para discutir o tema. “Queremos uma legislação que regulamente todo esses setor das tecnologias das patentes do Brasil. Estamos devendo isso para sociedade brasileira”, comentou. Em nota também no dia 21, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acusou a Monsanto de descumprir acordo firmado com a entidade e com federações agrícolas de dez estados brasileiros a respeito da cobrança de royalties pelo uso da semente de soja transgênica.
