O prazo de recebimento, pela Receita Federal, da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2013 - ano calendário de 2012 -, que teve início nesta sexta-feira, 1º, vai até o dia 30 de abril. Os contribuintes que fazem uso do cartão de crédito com movimentação superior a R$ 5 mil devem ficar atentos e preencher corretamente os dados da declaração, já que as operações são informadas ao Fisco pelas operadoras de cartões, como forma de evitar a sonegação fiscal.
Por meio da chamada Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), uma das fontes de informações utilizadas pela Receita, o sistema informa dados de usuários com movimentação acima de R$ 5 mil, no caso de pessoa física. Já para as empresas (pessoa jurídica), são considerados os gastos acima de R$ 10 mil em cartões corporativos.
O levantamento de dados colhidos junto às operadoras de cartão de crédito, assim como outras declarações, é utilizado pelo órgão federal para cruzamento de informações. Erros e imprecisões na declaração fizeram com que 35 mil baianos caíssem na malha fina do Imposto de Renda em 2012, conforme a Receita Federal.
Por isso, é importante que a declaração seja preparada com o máximo de cuidado pelo contribuinte, que deve se atentar especialmente para o preenchimento dos dados oriundos dos Informes de Rendimentos. Segundo o especialista em consultoria tributária Renato Câmara, apesar da Decred não ser novidade, já que foi instituída em 2003, muitos contribuintes desconhecem que têm os dados de operações realizadas com cartões informados pela operadoras ao Fisco.
"Quando houver incompatibilidade de informações, nos casos em que o valor real do patrimônio difere do que foi declarado, a Receita convida o contribuinte para prestar esclarecimentos e pode até autuá-lo ou multá-lo", explica.
