Os estados produtores de petróleo e os estados não-produtores, incluindo Mato Grosso do Sul travam hoje nova batalha pelos royalties do petróleo pré-sal. A matéria deve ser votada em sessão do Congresso Nacional convocada hoje, às 19h. Em jogo estão R$ 150 milhões para MS, que podem entrar nos cofres ainda este ano se o veto for derrubado.
A batalha por estes recursos vem desde o ano passado. Em novembro, o Congresso aprovou lei que torna mais igualitária a divisão dos recursos dos royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores. A presidente Dilma vetou trechos que determinavam a redistribuição para campos já licitados e editou uma medida provisória (MP 592/12) que estabelece a mudança de cálculo só para contratos futuros.
No caso dos royalties, parlamentares de estados produtores de petróleo defendem que seja mantido o veto presidencial à lei. Isso porque, da maneira como o projeto foi enviado ao Executivo, a nova distribuição dos royalties diminuiria, inclusive para contratos em vigor, a proporção dos recursos que atualmente cabem a esses estados e aumentaria a fatia para os estados não-produtores. Mas os parlamentares de MS e outros estados não produtores prometem bastante barulho na votação e esforço concentrado para garantir estes recursos para o Estado ainda neste ano.
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