O Senado finalizou, na tarde desta quinta-feira, a votação do projeto de lei que cria a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério. Será o 39º do governo Dilma. Com a aprovação pelos senadores, a matéria finaliza sua tramitação no Congresso e segue para sanção presidencial. O projeto é de autoria do Poder Executivo e não sofreu alterações no parlamento.
Com isso, a nova secretaria vai absorver todas as competências e atribuições relativas às micro e pequenas empresas que hoje são dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e do Trabalho. A pasta também vai coordenar políticas de apoio ao setor atualmente sob a condução dos ministérios da Fazenda e da Ciência e Tecnologia.
A expectativa é que o ministério seja colocado sob o comando do PSD, partido fundado em 2011, que Dilma tenta incluir na base governista. O mais cotado para o cargo é o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. Dilma teria convidado o ex-prefeito de São Paulo e fundador do PSD, Gilberto Kassab, que recusou. A criação do ministério foi uma das promessas de campanha de Dilma.
O dinheiro já estava previsto no Orçamento para este ano. Parlamentares que se posicionaram contra o projeto criticaram a criação de mais um ministério na Esplanada e o inchaço da máquina pública. Os deputados a favor da matéria alegaram que as empresas de pequeno porte são as que mais empregam no País e, por isso, precisam de políticas específicas.
Ao todo, serão criados 66 cargos em comissão, além do ministro-chefe e do secretário executivo da pasta, a um custo anual de R$ 7,9 milhões por ano. O novo ministério vai criar políticas e diretrizes de apoio às micro e pequenas empresas e também ao mercado do artesanato. A pasta também vai tratar de temas como o cooperativismo, programas de qualificação e extensão empresarial, e iniciativas para o aumento da participação das microempresas nas exportações brasileiras.
