A concessão de incentivos tributários para atrair empresas para alguns Estados em detrimento de outros se esgotou e já não promove o desenvolvimento. Essa é a avaliação do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, em audiência pública realizada hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Barbosa defendeu na CAE projeto proposto pelo governo que unifica as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações interestaduais, reduzindo-as para 4%. A ideia é acabar com a margem utilizada por alguns Estados para conceder incentivos tributários e atrair empresas, a chamada "guerra fiscal".
Embora reconheça que não há consenso entre os Estados, o secretário-executivo afirma que a proposta do governo reflete uma "discussão ampla" e procura "um consenso possível", onde as partes envolvidas têm que ceder.
Segundo Barbosa, os incentivos são uma "guerra fratricida" para a qual o governo propõe "uma saída ordenada de algo que se esgotou. Hoje os benefícios [fiscais] estão sob contestação, qualquer novo beneficio que um Estado conceder não é seguro para a empresa e começa a prejudicar o país".
Sem Consenso
Embora concordem com uma redução da alíquota, os Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste defendem a manutenção da diferença da cobrança do ICMS em mercadorias destinadas ao Sul e ao Sudeste.
"Apoiamos a redução, mas com a manutenção de uma assimetria", disse Paulo Henrique Saraiva Câmara, Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco. Ele defende que alíquota seja fixada em 7% e que regiões classificadas como "emergentes" possam incentivar a vinda de empresas para seus Estados com uma alíquota de 4% ou 2%.
Já os Estados do Sul e do Sudeste defendem o fim imediato dos incentivos fiscais e a redução da alíquota interestadual do ICMS para 4%. "[A alíquota] deve chegar a 4% e sugerimos que a redução seja feita em oito anos e não em doze como está sendo proposto", defendeu Leonardo Colombini, Secretário da Fazenda de Minas Gerais.
