O mercado de animais domésticos e de produtos e serviços destinados aos bichos de estimação tem crescido de forma significativa no Brasil. Segundo os dados mais recentes divulgados pela Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), no ano passado, o segmento faturou R$ 14,2 bilhões e respondeu por 0,32% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas de um país).
Apesar da representatividade, integrantes desse mercado afirmam que falta regulamentação e pedem um estatuto pet em âmbito federal, a fim de unificar as legislações de estados e municípios e garantir profissionalização ao setor. Os empresários querem ainda incentivos, como redução tributária. O assunto é discutido na Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Animais de Estimação, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Uma dificuldade para a construção do estatuto é conciliar os interesses do setor privado com os de entidades protetoras dos direitos dos animais e com as atribuições de órgãos ambientais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O maior conflito diz respeito à questão dos criadouros. Segundo José Edson Galvão de França, presidente da Abinpet e da Câmara Setorial de Animais de Estimação, a liberação de criadouros profissionais de aves ornamentais está interrompida há cinco anos em função das discussões para criação da lista pet, documento previsto na Resolução n° 394 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que enumerará as espécies que podem ser criadas para comercialização. Há controvérsia com relação às espécies de aves que, na avaliação de entidades protetoras, são silvestres e não deveriam integrar a lista. Para França, no entanto, o governo deveria incentivar a criação de pássaros ornamentais.
