O governador André Puccinelli (PMDB-MS) será ouvido na terça-feira (19) como representante da região Centro-Oeste, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Ele e outros cinco governadores irão debater o projeto de resolução que unifica gradualmente as alíquotas do ICMS ( Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) até 2025. A votação do projeto está marcada para o dia 26 deste mês.
Participam ainda do debate os governadores Omar Aziz (Amazonas), Wilson Martins (Piauí), Geraldo Alckmin (São Paulo), Renato Casagrande (Espírito Santo) e Tarso Genro (Rio Grande do Sul).
Na última audiência realizada pela CAE sobre o assunto, no dia 12, secretários de Fazenda expuseram discordâncias quanto à proposta, de autoria do Poder Executivo. Representante de Ms na reunião, Jader Julianelli Afonso criticou a unificação das alíquotas. Segundo ele, os estados do Centro-Oeste terão grandes perdas se o texto for aprovado, principalmente caso a mudança aconteça em prazo mais curto, como defendem os estados do Sul e do Sudeste.
Enquanto os representantes do Sul e do Sudeste apoiaram a unificação das alíquotas interestaduais em 4%, como deseja o governo federal, os das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste defenderam uma convergência para 7% e 4%.
No caso, a alíquota de 4% seria aplicada na origem das mercadorias dos Estados do Sul e do Sudeste e a de 7% nas demais unidades federativas.
Os secretários só concordaram com a necessidade de dar mais segurança ao fundo de compensação de receitas (FCR), pelo qual a União fará transferências aos estados para cobrir perdas com a redução de alíquotas, e ao fundo de desenvolvimento regional (FDR), que substituirá o ICMS como instrumento de atração de investimentos privados.
Com informações da Folhapress
