A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) poderá ser obrigada a manter, em sua página na internet, espaço para recebimento de reclamações e denúncias de passageiros contra companhias aéreas. Essa exigência está prevista em projeto de lei (PLS 623/2011) do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), aprovado em decisão terminativa, nesta quarta-feira (20), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O relator da matéria, senador Jorge Viana (PT-AC), fez ajustes de redação no projeto e rejeitou emenda aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que determinava a divulgação, na mesma área para registro de queixas dos usuários, de indicadores de desempenho das empresas aéreas e dos aeroportos. A rejeição à emenda foi motivada por questionamentos feitos pelos senadores Pedro Taques e Aloysio Nunes (PDT-MT).
Ao fazer isso, Viana resgatou a intenção original de Sérgio Souza de permitir o acesso do interessado ao andamento da denúncia ou queixa apresentada, para acompanhamento e conhecimento de seu resultado. As informações prestadas pelos usuários do transporte aéreo deverão ser utilizadas para divulgação de indicadores de desempenho das empresas e dos aeroportos.
