Depois de se reunirem com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na tarde de ontem (19) e ouvir as críticas dos governadores pela manhã, os líderes governistas no Senado decidiram adiar a votação de resolução que acaba com a chamada "guerra fiscal".
A resolução, elaborada pelo governo e relatada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, quer unificar as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais, reduzindo-as para 4%.
A ideia é acabar com a margem utilizada por alguns Estados para conceder incentivos tributários e atrair empresas.
Cronograma
O presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), havia dito pela manhã que a comissão votaria a resolução no dia 2 de abril. Mas, ao sair da reunião com o ministro e os líderes, afirmou que a votação seria adiada "para uma outra data, ainda em abril".
Para ele, a falta de decisão sobre o assunto tem causado grande insegurança para os investidores. "Se não decidirmos, o Supremo [Tribunal Federal] vai".
Lindbergh insistiu que o Congresso aprove as mudanças na comissão e no plenário até o dia 6 de junho, data em que a Medida Provisória que institui fundos de compensação e desenvolvimento para os Estados prejudicados deixa de ter validade.
Compensações
Segundo os senadores Lindbergh e Amaral, uma das principais preocupações dos Estados é com os fundos prometidos pelo governo federal para compensar a arrecadação e os investimentos perdidos com a unificação das alíquotas.
Um dos fundos compensaria parte das receitas perdidas com a redução da alíquota na origem e deve contar com R$ 8 bilhões. O outro será o Fundo de Desenvolvimento Regional, que terá até R$ 296 bilhões -as transferências da União para o fundo serão por 20 anos.
Os governadores querem que os recursos orçamentários para os fundos sejam garantidos por lei. O receio dos Estados é que, em outro momento, o governo federal interrompa os repasses prometidos ontem.
