O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, defendeu nesta quinta-feira a redução do valor cobrado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene da aviação. "É uma iniciativa extremamente importante não só para as companhias, mas sobretudo para o usuário, quem usa o avião como meio de transporte e ainda paga muito caro em função dos custos e dentro dos custos das companhias a questão do combustível é um dado fundamental", afirmou, que se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Segundo o ministro, o combustível dos aviões chega a representar mais de 45% dos gastos das empresas. Para ele, esse custo é um problema que deve ser contemplado por todas as unidades da Federação, especialmente aquelas, como o Distrito Federal, que é um polo que organiza o sistema aéreo, recebendo e colocando aviões de todas as regiões do País. O Distrito Federal reduziu de 25% para 12% a alíquota do ICMS do querosene usado na aviação comercial.
Moreira Franco lembrou que atualmente o senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator do projeto de resolução enviado pelo governo, já discute o piso e o teto do ICMS nos casos de operações interestaduais. "Essa é uma questão que diz respeito ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), não é do governo federal, é o núcleo de governança dessa parte federativa que é formada pelos secretários de Fazenda dos Estados", destacou.
O ministro voltou a defender o debate sobre o aumento da participação de empresas estrangeiros no capital das companhias aéreas nacionais. Atualmente o porcentual máximo é de 20%. Na passagem pelo Congresso, o ministro recebeu o relatório da Subcomissão Temporária de Aviação Civil do Senado.
