A ANS, agência reguladora responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil, afirma que as operadoras têm obrigação de garantir o atendimento contratado pelo beneficiário no caso de atraso ou falta de vagas para internação. Conforme levantamento da Folha de S.Paulo, crianças esperam até seis horas pela consulta com pediatra em prontos-socorros infantis dos 11 principais hospitais privados de São Paulo. "Quando isso não acontece, o beneficiário deve reclamar junto à operadora e, se não tiver o problema solucionado, deve registrar reclamação na ANS", segue a nota.
A agência diz também que, no caso dos beneficiários não conseguirem agendar seus atendimentos nos prazos estabelecidos em lei, a operadora poderá ter a comercialização de planos suspensa e até mesmo o cancelamento de seu registro. Quem precisar de internação na cidade pode esperar até três dias para trocar o pronto-socorro por um leito adequado.
Para a advogada Renata Vilhena, especialista em planos de saúde, a responsabilidade pelos problemas enfrentados por aqueles que procuram um pediatra também é da ANS. "A agência permite a abertura de planos sem ter uma rede capaz de atender às necessidades. ANS também tem uma responsabilidade solidária, já que ela deve fiscalizar os planos", diz Vilhena.
A advogada diz também que, no caso de problemas com o plano, é possível entrar na justiça para conseguir a vaga para internação em um hospital fora da rede credenciada pelo plano.
De acordo com a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), o setor privado responde por 289.216 leitos (63% do total no país), para atender a 25% da população. De junho de 2006 e junho de 2012, os leitos na rede privada tiveram expansão de 21,9%.
Em nota, a federação também defendeu que a operadora de plano de saúde deve providenciar.
