A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação, prevista para ontem (23), do projeto de lei que prevê reserva de pelo menos 40% dos ingressos para meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais e esportivos em todo o país. O principal obstáculo foi a polêmica em torno de uma proposta que vincula a apenas três entidades a emissão da carteirinha de estudante.
Por causa da discussão e pressionado pelo início da ordem do dia, o presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), decidiu transferir a sessão para hoje às 10h.
Além de criar um piso para a venda de ingressos pela metade do preço, o PL 4.571 também estende o benefício para idosos, jovens de baixa renda e deficientes.
A votação do projeto, porém, acabou travada devido a embates acerca de emenda do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), que submete a padronização das carteiras estudantis exclusivamente a três entidades (UNE, ANPG e UBES), desde que ligadas ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
Conforme a mesma emenda, as entidades estaduais e municipais deverão estar filiadas a essas entidades estudantis para emitir as carteirinhas.
“As UMEs [União Municipal Estudantil] só poderão fazer carteira se estiverem filiadas às três entidades? As únicas três entidades? Se por qualquer divergência não houver um convênio, não vai poder fazer nenhuma carteira no Brasil?”, questionou o deputado Ademir Camilo (PSD-MG).
