A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira o texto-base do projeto de resolução que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e tenta pôr fim à chamada guerra fiscal entre os Estados. Com diferentes alíquotas do imposto, Estados "disputam" a instalação de empresas em seus territórios.
Foram apresentadas 41 emendas, acatadas em parte pelo relator, o senador Delcidio Amaral (PT-MT), na tentativa de construir um acordo para viabilizar a votação do seu parecer. Os senadores concordaram em votar as propostas de 16 destaques ao texto (partes retiradas para apreciação em separado) na próxima semana. No entanto, a expectativa é que não haja mudanças ao texto principal.
O projeto de resolução determina um cronograma de redução das alíquotas do ICMS, hoje de 7% e 12% dependendo do Estado, para 4% (com algumas exceções), feita gradualmente a partir de 1º de janeiro de 2014.
As trocas de bens e serviços feitas de Estados do Sul e Sudeste (excluindo o Espírito Santo) com destino ao resto do País, o ICMS cobrado será reduzido dos atuais 7% para 4% a partir de 2016. Para as operações feitas no sentido inverso, com produtos industrializados ou que passarem por beneficiamento agrícola, o percentual do imposto cobrado cairá de 12% para 7% a partir de 2018.
