O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul entrou com ação civil pública contra a Oi por repassar dados sigilosos de clientes para provedores de conteúdo. A indenização pode ultrapassar R$ 2,5 milhões.
Segundo investigações, depois que o cliente contratava a banda larga Oi Velox, seus dados eram repassados para provedores de acesso privado como Terra e Uol. Essas empresas realizavam ligações telefônicas obrigando os consumidores a contratar seus serviços, que não são necessários, já que há versão gratuita do serviço.
Nas ligações feitas pelos representantes das empresas, os atendentes se passavam por funcionários da Oi e coletavam dados bancários e número do cartão de crédito dos clientes como se fosse uma continuidade das tratativas com a Oi. Os consumidores eram, então, compelidos a contratar o serviço privado, para que, enfim, tivessem liberados login e senha de acesso à internet. Os consumidores só percebiam que tinham contratado serviço de outra empresa quando chegavam as cobranças.
Estelionato
A situação foi identificada em dezenas de reclamações de clientes Oi no Procon/MS. Para o MPF, a situação é “verdadeiro estelionato mercadológico para ludibriar o consumidor e impor-lhe a contratação de um serviço de que na verdade ele não precisa”.
Com o julgamento da ação, a Oi pode ser condenada a pagar mais de R$ 2,5 milhões de reais em danos morais coletivos – o que corresponde a 0,01% de sua receita líquida em 2012. O valor deve ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Vítima
Em ofício, que integra procedimento administrativo instaurado no MPF em Três Lagoas/MS, a Oi afirmou ser “vítima” de um ardiloso esquema de venda de dados de seus clientes e que está tomando todas as providências ao seu alcance para pôr fim a tais práticas. A empresa garantiu, ainda, que sempre informa e disponibiliza a seus clientes os provedores de conteúdo gratuitos, negando qualquer forma de indução dos consumidores à contratação de provedores pagos.
Contudo, a Oi não explicou como as informações pessoais de seus clientes chegam às outras empresas nem por que essas informações são, coincidentemente, utilizadas logo após a contratação do serviço Velox.
