O governo abriu caminho para a implantação do sistema de pagamento móvel no Brasil. Foi editada ontem uma Medida Provisória que dá as normas básicas para que o Banco Central possa regulamentar o serviço de “mobile payment”, o que deve acontecer em seis meses.
O sistema de pagamento móvel vai permitir pagamentos e transferências de valores por meio de envio de mensagem de celular. “Será tão fácil quanto enviar um SMS. E a inserção de recursos será tão simples quanto recarregar um celular pré-pago”, disse ontem o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão.
O pagamento vai funcionar por meio de uma conta vinculada à linha telefônica sem a necessidade de uma conta corrente de banco. “Apesar de a conta de pagamento não precisar ser uma conta corrente, o dinheiro estará depositado numa conta tradicional de banco. Mas quem terá relacionamento com o banco é a empresa e não a pessoa”, disse o diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes.
Assim como ocorre na recarga de um celular pré-pago, a pessoa precisa colocar créditos na conta para fazer os pagamentos ou transferências. Bastará enviar uma mensagem indicando o valor e o destinatário, que pode ser uma loja ou taxista.
Operadoras e instituições financeiras aguardam a fixação das regras para começarem a oferecer serviço. Várias já têm o serviço, mas operam entre pessoas com o celular da mesma empresa.
Segundo Mendes, a regulamentação seguirá o princípio de que deve haver uma interoperabilidade do sistema. Ou seja, que pagamentos possam ser feitos entre clientes de diferentes empresas de telefonia. “Quanto mais universal, melhor”, disse.
130 milhões de linhas
A expectativa do governo é que os pagamentos por meio de celulares devem alcançar 130 milhões de linhas no Brasil em até dois anos. Isso representaria metade das 264 milhões de linhas ativas hoje no país. Um dos objetivos é alcançar a população que não tem acesso à rede bancária.
