Embora a União critique o que chama de “Guerra Fiscal” entre os Estados, foi graças aos incentivos tributários concedidos pelo Governo do Estado a 226 empresas que houve a entrada de R$ 29 bilhões em investimentos em Mato Grosso do Sul, nos últimos seis anos, com geração de 85 mil empregos. O levantamento foi apresentado pelo governador André Puccinelli, na última sexta-feira, em Brasília.
Estes incentivos fiscais são industrializantes, de acordo com Puccinelli, ao citar que ao abrir mão de parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) possibilitou-se a entrada de novos recursos nos cofres públicos estaduais, já que a exportação de produtos primários e semielaborados não gera nenhuma receita.
“Exporta-se e a Lei Kandir não me devolve nada. Toda vez que se exporta, eu não tenho ICMS”, destacou Puccinelli, citando que hoje entram nos cofres públicos apenas 9,8% do valor a que teriam direito se houvesse a cobrança do tributo. Entre 1996 e 2011, o Governo de Mato Grosso do Sul deixou de arrecadar R$ 3,77 bilhões.
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