A MP (Medida Provisória) 605/2013 que garante o desconto de 20,2% na conta de luz dos consumidores residenciais e de 32% para indústria, agricultura, comércio e serviços está em um impasse legislativo e corre o risco de perder a validade na segunda-feira.
O presidente da Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cumpriu a promessa feita durante a sessão de votação da MP dos Portos - quando os senadores tiveram apenas 12 horas para votá-la - e se recusou a ler a MP, que permite o uso de recursos do Tesouro Nacional para compensar os descontos. O dinheiro seria retirado da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), fundo usado para financiar o setor elétrico.
Até o fechamento desta edição, os líderes governistas ainda pressionavam Renan para fazer a leitura em plenário, o que habilitaria a MP a ser votada desde que os prazos de duas sessões fossem encurtados ou os senadores votassem em sessões extras na sexta-feira (após o feriado) ou na segunda-feira.
Caso contrário, o desconto na tarifa de energia elétrica voltaria aos 16,7% para consumidores residenciais e, aos 28% para os setores industriais. O governo, porém, descarta o desconto menor.
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, assegurou que nenhum consumidor será prejudicado. “A população não precisa se preocupar. O governo tem os mecanismos para garantir essa redução da tarifa até encontrar a solução legislativa adequada”, disse.
A MP entrou em vigor em 24 de janeiro e foi editada após a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), a Copel (Companhia Paranaense de Energia) e a Cesp (Companhia Energética de São Paulo) anunciarem que não iriam renovar os contratos de concessão, que perderão a validade entre 2013 e 2015.
A recusa impediu que a quantidade de energia fosse suficiente para o desconto. A oferta somada das empresas que aceitaram antecipar a renovação é de 15.301 megawatts, enquanto o necessário para cumprir a promessa do governo é de 25.452 megawatts, segundo o Ministério de Minas e Energia.
Inflação
O impacto do aumento da conta de luz provocaria um aumento da inflação num primeiro momento, calculado na diferença do desconto. O índice, contudo, poderia ser amenizado no médio prazo, uma vez que o incentivo do governo criou uma demanda artificial, que não foi provocada pela expansão do setor. “Do ponto de vista técnico, a derrubada da MP é positiva para a economia”, avalia o ex-diretor do Banco Central Carlos Eduardo de Freitas. “Agora, do ponto de vista eleitoral, fica pior para o governo”, analisa.
Carona
Uma solução legislativa prevista é incluir uma emenda num medida provisória em vigor sobre qualquer assunto, a chamada ‘carona’. Caso nenhuma estratégia surta efeito, a saída será o envio ao Congresso de um projeto de lei com urgência para ser votado em 45 dias.
