Há mais de dois meses do anúncio de venda do prédio do Shopping 26 de Agosto, o empreendimento continua às moscas. Lojistas resistem mesmo em meio aos prejuízos porque não querem perder o dinheiro investido, sem serem indenizados, e os proprietários mantêm o empreendimento parado, sem investimento ou previsão de fechamento.
A saída para resolver o impasse pode ser uma ação judicial exigindo que os proprietários cumpram o contrato previsto, ou seja, façam o empreendimento funcionar como acordado: um shopping, que gere lucro para as lojas ou feche e indenize os comerciantes.
O presidente da Comissão de Estudo e Reforma do Novo Código Comercial da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Rogério Mayer, explica que a medida é chamada de “obrigação de fazer”, e tem o objetivo de exigir que o shopping, por exemplo, promova ações publicitárias e preencha os box vazios. Em caso de descumprimento, caberia multa diária. Os 320 pontos iniciais nunca chegaram a ser ocupados e menos de 20 ainda resistem abertos.
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