A comissão mista que analisou a Medida Provisória 609/13, que desonera itens da cesta básica, aprovou, ontem (5), o relatório do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). Após impasses que levaram a pedido de vista da proposta na tarde de terça-feira (4), parlamentares fizeram acordo para votar o projeto de lei de conversão na forma como foi apresentado. Destaques e emendas serão discutidos e votados nos Plenários da Câmara e do Senado.
Em relação ao texto apresentado na terça-feira, o relator promoveu apenas uma alteração – incluiu o sal entre os produtos da cesta básica. A mudança foi sugerida pelos deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Sandra Rosado (PSB-RN).
Como previsto, a MP 609 foi aprovada com o conteúdo da MP (605/13) que permite ao governo subsidiar a redução das contas de luz com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esta medida provisória perdeu a validade na terça-feira porque não foi votada pelo Senado. O relator acolheu o texto aprovado na Câmara, com as alterações propostas pelo relator na comissão mista.
Cesta básica
A MP 609 reduz a zero as contribuições para PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre carnes, café, óleo, manteiga, açúcar, papel higiênico, pasta de dente e sabonete. Os demais produtos integrantes da cesta básica – arroz, feijão, farinhas, pão comum, massas alimentícias, leite e queijos – já são isentos destes tributos desde 2004, pela Lei 10.925/04.
Em seu relatório, Araújo inseriu uma série de outros itens, como material escolar e de construção, produtos de limpeza e gás de cozinha. Além desses produtos, o relator incluiu os seguintes gêneros alimentícios:
- carne de frango congelada, mortadelas e linguiças;
- camarões e ração para esses animais;
- café, mate, sucos integrais e açúcar;
- óleos vegetais em estado bruto;
- pão de forma e biscoitos Cream Cracker, água e sal, Maria e Maizena;
- molho de tomate, vinagre e polvilho.
Setor agrícola
Foram incluídos ainda na lista de isenção tributária rações, suplementos minerais e ureia pecuária. O relator acolheu também reivindicação do setor agrícola para estender a todos os tipos de máquinas utilizadas na agricultura a redução da base de cálculo para PIS/Cofins Pasep já concedida a tratores e máquinas autopropulsadas.
Água sanitária, sabão em barra, desinfetantes, escovas de dente, absorventes higiênicos e fraldas descartáveis também passam a constar da composição da cesta básica desonerada. Segundo o Araújo, a utilização destes produtos “traz reflexos positivos para a saúde pública, com redução de focos de infecção e moléstias”.
