O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por votação simbólica, o texto-base da medida provisória (MP) 609, que isenta itens da cesta básica do pagamento de PIS/Cofins e Pasep. Ainda faltam apreciar destaques à matéria, que são pedidos de retirada de partes do texto para votação em separado.
No total, a MP desonera mais de 40 itens de consumo popular, como carnes, embutidos, café, pão de forma, frango industrializado, erva mate, biscoitos do tipo "cream cracker", açúcar cristal, molho de tomate, vinagre, sucos de frutas, remédios, gás de cozinha e produtos de higiene pessoal.
Com a isenção dos impostos, mais de R$ 5,1 bilhões deixarão de entrar nos cofres públicos em 2013. A previsão de renúncia fiscal em 2014 é de R$ 7,5 bilhões e de R$ 8,3 bilhões em 2015.
Com a aprovação da MP 609, ficou autorizado o uso dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar a redução média de 20% nas contas de luz. Essa previsão constava na medida provisória 605, que perdeu a validade depois que o Senado se recusou a votar a matéria por conta do pouco tempo disponível para análise.
