A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje um projeto de lei que isenta o 13º salário do Imposto de Renda. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual receberá decisão terminativa (com valor de uma decisão do Senado), e posteriormente passará pela Câmara.
A autoria do projeto de lei, de número 266/2012, é do senador Lobão Filho (PMDB-MA).
Segundo ele, a lei que trata do imposto é distorcida e faz com que o 13º salário seja tributado com alíquotas mais altas do que deveria.
O relator da matéria, senador Jayme Campos (DEM-MT), afirmou que a aprovação do projeto implicaria em uma renúncia fiscal de quase R$ 7,5 bilhões em 2013, R$ 8,2 bilhões em 2014 e R$ 9 bilhões em 2015, segundo informações da Agência Senado.
De acordo com ele, porém, a renúncia seria compensada pelo retorno aos cofres públicos de recursos provenientes de tributos sobre o consumo.
