O Senado Federal aprovou em plenário nesta quarta-feira (26), por meio de votação simbólica, o projeto que altera as regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Com a decisão, o texto será enviado para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.
A proposta foi aprovada às pressas, em sessão iniciada mais cedo que o previsto, depois de ter sido votada na madrugada desta quarta na Câmara. O texto segue agora para sanção presidencial.
A votação ocorre 14 dias depois de a Câmara derrubar uma proposta com conteúdo semelhante, o que colocou em risco a distribuição do FPE de julho.
Com a derrubada do projeto pelos deputados, o Senado elaborou e votou, na semana passada, um texto com teor parecido. O projeto voltou para análise dos senadores por ter sofrido modificações pelos deputados.
A pressa para votar o texto se deve ao fato de que o prazo de validade das regras de distribuição dos recursos terminaria nesta quinta (27) – na interpretação do Supremo Tribunal Federal, seria dia 3. As atuais regras de distribuição são baseadas em dados demográficos desatualizados e foram consideradas inconstitucionais em 2010.
O projeto atual mantém as atuais regras de rateio até 2015 e estabelece que, a partir de 2016, os estados receberão, no mínimo, o mesmo valor obtido em 2015 – corrigidos pela inflação (IPCA) e 75% da variação do PIB. A proposta anterior considerava, além da inflação, somente 50% do PIB.
O texto também prevê a aplicação, a partir de 2016, de uma fórmula de rateio válida somente sobre o excedente dos recursos do fundo, após a distribuição do mesmo valor corrigido repassado em 2015.
Pelo texto, esse montante excedente será dividido de forma diretamente proporcional ao tamanho da população do estado e inversamente proporcional à renda domiciliar per capita de cada unidade federativa. Na prática, levam uma fatia maior do bolo os estados mais populosos e com famílias mais pobres.
O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
