Entra em vigor na próxima segunda-feira, 1º de julho, a nova regra que obriga os bancos a oferecer novos pacotes padronizados de serviços básicos. O objetivo é tornar mais fácil para os clientes comparar os preços das tarifas entre as instituições, além de oferecer um leque maior de opções.
De acordo com resolução do Banco Central (BC), cada instituição deve passar a oferecer três pacotes padronizados que incluem sete serviços básicos.
Os serviços são: confecção de cadastro para início de relacionamento (sempre gratuito), fornecimento de folhas de cheque, saque, extrato dos últimos 30 dias, extrato de outros períodos, transferência por meio de DOC, transferência por meio de TED, transferência entre contas na própria instituição.
A diferença entre os três pacotes está em quantas vezes cada serviço poderá ser utilizado por mês. Pela determinação do BC, uma parte desse limite máximo mensal deve ser gratuita.
Assim, por exemplo, em um dos pacotes, o cliente tem a opção de realizar até oito saques por mês. Desses, quatro saques são gratuitos e os outros quatro tarifados (já inclusos no valor do pacote). Os demais serão tarifados normalmente.
O valor das tarifas cobradas em cada pacote fica a critério de cada banco. A nova regra não impede que os bancos ofereçam outros pacotes.
O cliente também terá a opção de não aderir a nenhum dos pacotes e ter seus serviços tarifados individualmente.
Segundo o BC, os bancos são obrigados a informar aos clientes sobre todas as opções e a escolha do cliente deve constar no contrato.
Os bancos também devem divulgar a existência dos três pacotes padronizados, segundo o BC, em local e formato visíveis ao público, nas agências e em seus sites.
Pacote Anterior
Desde 2010, um pacote padronizado de serviços considerados prioritários já é oferecido pelos bancos. Entre o pacote já existente e os três novos que passam a ser oferecidos, a diferença está na inclusão do serviço de fornecimento de folhas de cheque e de transferência por meio de DOC e de TED.
Segundo, Selma do Amaral, diretora de atendimento do Procon-SP, a nova resolução "dá mais opções ao consumidor e maior transparência".
"É mais uma ferramenta que reforça o direito de escolha do consumidor", diz.
