O valor disponibilizado do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) para Mato Grosso do Sul este ano pode subir de R$ 1,2 bilhão para pouco mais de R$ 1,9 bilhão, mas até o fim de junho somente R$ 500 milhões foram autorizados.
O acréscimo foi pleiteado pelo governador André Puccinelli ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, em reunião nesta terça-feira (09), em Brasília, com governadores e senadores dos estados do Centro-Oeste.
“Pleiteamos o acréscimo de R$ 1,5 bilhão aos valores que o FCO tem no setor rural, mais outro R$ 1,5 bilhão para o setor empresarial, totalizando R$ 3 bilhões, a serem divididos entre os quatro estados do Centro-Oeste”, afirmou Puccinelli.
Os recursos do FCO são distribuídos seguindo critérios definidos pela legislação, sendo que 29% são para Mato Grosso; 29% para Goiás; 23% para Mato Grosso do Sul; e 19% para o Distrito Federal.
Também foi solicitada a regulamentação do novo Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), cujo decreto se encontra parado há 60 dias na Casa Civil da Presidência da República. No encontro foi explicado que a regulamentação do FDCO, que depende da sanção da presidente Dilma Rousseff, vai ser um instrumento de desenvolvimento, porque garantirá recursos adicionais para Mato Grosso do Sul e todo o Centro-Oeste.
O FDCO foi criado em 2012 por meio de Medida Provisória (MP 581/2012) e aprovado no Congresso Nacional este ano. É um fundo de natureza contábil, que tem a finalidade de assegurar recursos para a implantação de projetos de desenvolvimento e a realização de investimentos em infraestrutura, ações e serviços públicos considerados prioritários no Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste.
Segundo o governador, “o ministro afirmou que solicitará à Casa Civil a assinatura do decreto de regulamentação do FDCO, que aportará mais recursos para o FCO”.
