O Senado aprovou, ontem (09, projeto que modifica as regras de funcionamento das ZPEs (Zonas de Processamento de Exportações) no país, com o objetivo de ampliar o número dessas zonas em diversas regiões brasileiras. O projeto segue para votação na Câmara.
O texto reduz o percentual mínimo de exportações dos produtos fabricados nas ZPEs de 80% para 60% para que a empresa obtenha isenção fiscal. Assim, a quantidade que pode ser vendida internamente aumenta de 20% para 40%.
Isso significa que as empresas instaladas nas ZPEs ficam autorizadas a vender mais para o mercado brasileiro, ampliando a competição com produtos importados pelo Brasil.
"Hoje, na lei brasileira, 80% do que se produz numa ZPE tem que estar dirigido para a exportação e apenas 20% para o mercado interno. Esse é um critério proibitivo para a implantação das ZPEs", disse o senador Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto.
No modelo em vigor, as ZPEs podem ser instaladas nas regiões Norte e Nordeste. O projeto permite a sua instalação também na região Centro-Oeste.
