A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que desonera produtos da cesta básica, mas vetou a redução de impostos de diversos produtos incluídos durante a tramitação do tema no Congresso.
A lei 12.839 foi publicada hoje no "Diário Oficial da União" e prevê a isenção de PIS/Pasep e Cofins que incidiam sobre diversos tipos de carne, inclusive peixes, café, açúcar, manteiga e margarina, alguns tipos de sabões, produtos de higiene bucal e papel higiênico. Esses impostos também foram zerados no caso de importação desses produtos.
Foram excluídos das desonerações uma longa lista de produtos que vão desde camarão, mortadela, biscoitos e sucos até itens de material escolar e higiene pessoal, ração para animais e cimentos e telhas.
A justificativa da presidente para o veto foi o descumprimento de Lei de Responsabilidade Fiscal, já que as novas desonerações foram incluídas sem estimativas de impacto na receita federal e previsão de compensações por essas perdas.
Parlamentares incluíram os produtos quando a medida provisória enviada pela presidente tramitou no Congresso, onde foi convertida em projeto de lei.
