As mudanças aprovadas pelo Senado na última terça-feira, dia 9, nos incentivos para as empresas que se instalam em Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs), deverão favorecer Mato Grosso do Sul. A redução do “compromisso exportador” de 80% para uma escala gradual que começa em 20%, progredindo para até 60% em quatro anos, entre as ZPEs nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, incluirá a ZPE de Bataguassu, ainda em fase de implantação no Estado.
Criadas há 25 anos para reduzir desequilíbrios regionais e melhorar a posição do País no comércio exterior, as ZPEs são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens e serviços a serem comercializados em outros países.
As empresas que nelas se instalam recebem tratamento tributário específico, com uma série de isenções. Até então, a contrapartida é que, no mínimo, 80% da receita bruta total sejam de exportações, como estabelece a Lei 11.508/2007.
Das 24 ZPEs que receberam autorização de funcionamento nos últimos anos, nenhuma ainda entrou em funcionamento. Em Mato Grosso do Sul, a de Bataguassu já teve cerca de R$ 20 milhões investidos, entre a compra do terreno e obras inicias de infraestrutura da área. Em maio, a prefeitura da cidade, em conjunto com a empresa gestora, anunciaram uma força-tarefa para agilizar o projeto e atrair empresas exportadoras para o empreendimento.
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