Se a reforma do ICMS não avançar, a mudança no indexador que reajusta as dívidas de Estados e municípios com a União poderá ser tratada no Congresso separadamente, disse ontem (11) o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao deixar o Ministério da Fazenda.
Segundo Cunha, o ministro Guido Mantega pediu que fosse aguardado até o início de agosto para saber se haverá avanços na reforma do ICMS. A princípio, o governo queria condicionar uma mudança nos indexadores das dívidas à unificação das alíquotas interestaduais.
A Fazenda tenta unificar as alíquotas de ICMS para acabar com a guerra fiscal entre os Estados. As diferenças de alíquotas permitem aos Estados oferecer incentivos fiscais para atrair empresas, o que tem gerado disputas judiciais entre eles. Não houve acordo, porém, em torno da sugestão da Fazenda, e agora os governos estaduais tentam chegar a outra proposta.
Caso não haja avanço até o próximo mês, Cunha deve apresentar o tema da dívida para votação na Câmara dos Deputados. Ele é o relator do Projeto de Lei Complementar 238, que trata do assunto.
"Eu quero apresentar um relatório que seja de acordo com aquilo que o Ministério da Fazenda aceite. A gente não quer ter a irresponsabilidade fiscal de fazer algo que não seja suportável às contas públicas", disse, após se reunir com Mantega.
O projeto de lei prevê a troca dos indexadores atuais (IGP-DI mais 6% ou 9%) pela taxa Selic ou por IPCA mais 4%, o que for menor. Está em negociação, porém, se essa troca será ou não retroativa, o que implicaria num desconto das dívidas.
A possibilidade de reduzir os débitos foi motivo de grande atrito entre o governo e Cunha no final de maio. O deputado havia incluído no projeto de lei uma proposta de abater até 45% do valor devido.
Cunha disse que a negociação ainda está muito incipiente e que uma nova reunião com Mantega ocorrerá no início de agosto.
Ele afirmou, porém, que o ministro teria concordado em retroagir o indexador da dívida no caso da Selic, o que beneficiaria cerca de cem municípios. O valor total do desconto dependeria de cada caso, afirmou.
O presidente da Câmara, Henrique Alves, também participou do encontro.
