O programa para a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2013 estará disponível a partir de hoje. O contribuinte deverá baixar o Programa Gerador da Declaração na página da Receita na internet e, após o preenchimento, encaminhar a declaração por meio do aplicativo Receitanet.
O prazo para apresentação da declaração vai até as 23h59min59s (horário de Brasília) de 30 de setembro. O órgão ressalta que são obrigados a apresentar a declaração do ITR o proprietário, o titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel rural, exceto o imune ou isento, e o titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel rural, imune ou isento, para o qual houve alteração nas informações cadastrais correspondentes ao imóvel rural.
A multa para quem perder o prazo é de 1% ao mês - calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo ser inferior a R$ 50,00 no caso de imóvel rural sujeito à apuração do tributo, além de multa e juros. No caso de imóvel rural imune ou isento, a não apresentação da declaração no prazo implica multa de R$ 50,00.
A Instrução Normativa Nº 1.380, de 31 de julho, que dispõe sobre a apresentação da declaração do ITR, também está disponível na internet, na página do fisco. Na sexta-feira, o Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa Nº 1.384, que aprova o programa multiplataforma para preenchimento da declaração do ITR do exercício de 2013, para uso em computador que possua a máquina virtual Java, versão 1.6.0 ou superior.
