A Sinditelbrasil, que representa as empresas de telefonia, disse que o fim da validade dos créditos pode aumentar o valor dos serviços cobrados pelas operadoras. Em nota divulgada ontem, o sindicato entende que o setor “pode enfrentar custo adicional de manutenção de uma linha que não está sendo usada, escassez de numeração de aparelhos e aumento de preço dos serviços”.
De acordo com o G1, para o órgão, a decisão ainda “cria um ambiente de insegurança jurídica e pode exigir uma nova reestruturação do modelo de sustentabilidade do sistema pré-pago”. O Sinditelbrasil diz que as empresas sempre cumpriram a legislação que determina que os créditos podem estar sujeitos a prazo de validade. “Essa mesma resolução estabelece, no entanto, que sempre que o usuário inserir novos créditos o saldo existente será revalidado pelo maior prazo e tudo é informado abertamente ao cliente.”
As empresas acreditam que a regra atual já protege o usuário que está utilizando o celular, mas que o recarrega apenas de vez em quando, diferente da linha que não está mais sendo usada. O sindicato afirma que essas linhas geram custos para a empresa e inflam “artificialmente a carga tributária, sobrecarregando todo o sistema.”
A Sinditelbrasil também acredita que o número de linhas inativas pode crescer caso seja aprovado o fim da validade dos créditos. As empresas não teriam como desligar uma linha com créditos, mesmo que o cliente não deseje mais o número, caso a decisão seja aprovada.
A decisão de acabar com a expiração dos créditos foi feita pela 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª região. As empresas de telefonia ainda vão recorrer, mas caso percam, devem reativar, em até 30 dias, o serviço dos usuários que foram interrompidos e devolver a exata quantia de créditos que o cliente tinha na data da suspensão. A multa diária para quem descumprir a ordem será de R$50 mil.
