A Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória (MP) 613, que concede incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química, por meio de crédito presumido, e reduz a alíquota das contribuições do PIS/Pasep e da Cofins. A MP segue agora para apreciação do Senado Federal.
Acordo firmado pelos líderes partidários, e honrado pelo plenário na votação, retirou do texto as regras para exploração dos portos secos, que haviam sido incluídas na medida provisóriaMP pela comissão especial que analisou o mérito da proposta. Os deputados aprovaram também emenda para garantir aos produtores de etanol o uso de saldo de créditos do PIS/Pasep e da Cofins para compensar outros tributos ou então pedir ressarcimento.
Segundo o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), os deputados também aprovaram na MP a incorporação aos municípios de R$ 3 bilhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Guimarães disse que é uma forma de repassar aos municípios a compensação do FPM, de 1,3%, sendo R$ 1,5 bilhão neste ano e R$ 1,5 bilhão no ano que vem. Os líderes haviam também acordado votar ontem a MP 616, que libera crédito para o programa de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), mas preferiram, ao final da sessão, adiar a votação para hoje (28).
