As disputas judiciais entre produtor rural e agroindústria podem estar perto de diminuir. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta quinta-feira (29), substitutivo ao PLS 330/2011, que estabelece regras claras para o chamado sistema de integração entre produtores rurais e indústrias. A matéria deve seguir direto para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise do Plenário.
Ao comprar cortes de frango e suíno, embutidos, sucos ou polpa de frutas no supermercado, o consumidor nem imagina que a oferta desses produtos muitas vezes envolve disputas judiciais entre produtor rural e agroindústria, devido à falta de uma lei que regulamente os contratos entre esses atores.
O litígio ocorre por divergências sobre valores devidos a cada parte, responsabilidades em caso de problema na atividade ou prazos de repasses de resultados, entre muitos outros motivos.
De acordo com o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), o projeto vai resolver questão que tem afetado produtores de boa parte do país, inclusive os de Mato Grosso do Sul. “A senadora Ana Amélia, autora do projeto, e eu recebemos representantes da suinocultura e avicultura do Estado para discutir a matéria”, disse.
Moka afirma que o projeto pode ser considerado um marco regulatório das parcerias no agronegócio, dando segurança jurídica aos acordos. “É um projeto que foi discutido com profundidade, razão pela qual recebeu apoio em todas as comissões do Senado”, argumenta.
Contrato
A integração é um contrato no qual o produtor rural se responsabiliza por parte do processo produtivo, como a produção de frutas ou criação de frango e suínos, repassando essa produção à agroindústria, como matéria prima a ser processada e transformada no produto final.
Na avicultura, por exemplo, os agricultores recebem da agroindústria pintos de um dia, ração, medicamentos e assistência técnica, criam os animais até a fase de abate e os repassam à agroindústria, que produz cortes e toda gama de derivados de carne de frango.
Autora do projeto, a senadora Ana Amélia (PP-RS) explicou que os contratos de integração “são bem mais complexos que contratos de comercialização encontrados no Código Civil ou de parceria agrícola previstos no Estatuto da Terra”. Para a senadora, a lacuna na lei deixa exposto o produtor rural, “elo mais fraco da relação”.
- O objetivo desse marco regulatório é dar segurança jurídica para as partes. Lei boa é aquela que tem equilíbrio. E é exatamente isso que ele dá: segurança aos integrados, a parte mais fraca, no compartilhamento e na solidariedade de iniciativas como investimentos na comercialização do produto – afirmou.
Ao concordar com os argumentos da senadora, o relator Acir Gurgacz (PDT-RO) observa que a desvantagem do produtor diante da agroindústria integradora se deve ao maior poder econômico desta e seu amplo conhecimento técnico sobre a atividade. Com a nova lei, ele espera abolir assimetrias nos contratos.
