Para que sejam beneficiados com a desoneração de impostos, a partir de 10 de outubro os smartphones produzidos localmente devem vir de fábrica com um mínimo de cinco aplicativos desenvolvidos no país. A determinação consta na portaria publicada ontem no “Diário Oficial”.
Esses aparelhos terão reduzidas a zero as alíquotas dos impostos PIS/Pasep e Cofins sobre a receita bruta da venda no varejo. O valor de venda do smartphone não pode superar R$ 1,5 mil.
Em abril deste ano, ficou definido que as empresas interessadas na isenção teriam seis meses para cumprir o critério de aplicativos nacionais mínimos. Os aparelhos também devem ser produzidos com um sistema operacional que possibilite o desenvolvimento de aplicativos por terceiros, além de aplicativos de navegação e correio eletrônico, tela sensível ao toque ou teclado físico no padrão Qwerty.
