Representantes da Sistema Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), da Receita Federal e da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) se comprometeram criar ações de esclarecimentos aos prefeitos municipais sobre ITR (Imposto Territorial Rural).
Ainda há muitos equívocos a respeito da municipalização, ou a adesão ao convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal, e consequentemente, sobre a avaliação do valor da terra nua das propriedades rurais.
O compromisso foi firmado durante o painel tira-dúvidas realizado ontem (30), na sede da Sistema Famasul.
A necessidade de ações contínuas de esclarecimento aos executivos municipais ficou evidente nos questionamentos levantados durante o evento.
Os painelistas foram o auditor fiscal da Receita Federal, Gabor André Kárász, o advogado tributarista e assessor jurídico da Famasul, Carlo Daniel Coldibelli Francisco, e o administrador de empresas, Ari Sandim, representando a Assomasul.
O evento contou, também, com a participação do delegado da Receita Federal em Mato Grosso do Sul, Flávio Cunha.
Para o administrador da Assomasul, Ari Sandim, o principal desafio dos prefeitos de Mato Grosso do Sul é otimizar a gestão pública na busca de ultrapassar as dificuldades em relação às atribuições da prefeitura relativas ao ITR. Em MS, o único município que ainda não aderiu ao convênio com a Receita Federal foi Fátima do Sul.
A ideia, segundo Sandim, é promover outro grande debate relacionado a esse tema com os prefeitos e demais gestores públicos da área econômica dos municípios, possivelmente no plenário da Assomasul.
O prazo final para o ITR é 30 de setembro. Para fazer a declaração o interessado deve acessar o site da receita federal e utilizar o Programa Gerador e logo em seguida o Programa Receita Net, através do link: http://www.receita.fazenda.gov.br.
O painel foi realizado Sistema Famasul e do CRC/MS (Conselho Regional de Contabilidade) e conta com o apoio da Delegacia da RFB (Receita Federal do Brasil de Campo grande), da Assomasul (Associação dos Municípios de MS) e do Sescon/MS (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Periciais, Informações e Pesquisas).
