A Camex (Câmara de Comércio Exterior) aprovou a redução do imposto de importação para 15 bens de informática e telecomunicação e outros 289 bens de capital, todos na condição de ex-tarifários. A decisão consta de duas Resoluções, publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (17).
Na primeira resolução, a Camex altera para 2% as alíquotas do imposto de importação para os bens de informática e telecomunicação, até 31 de dezembro de 2014. Em outro ato, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre bens de capital foram alteradas para 2% e 0%. São 288 itens que passarão a ter alíquota de 2% do imposto de importação, também até 31 de dezembro de 2014.
Além disso, a Camex reduziu para 0% a alíquota do imposto de importação incidente sobre combinações de máquinas, de aplicação exclusivamente ferroviária, para locomotivas diesel-elétricas com potência bruta superior a 4.400 CV. Nesse caso, a nova alíquota tem validade até 31 de julho de 2014. A resolução faz ainda algumas alterações em ex-tarifários que já estavam em vigor.
Pelo regime de ex-tarifário, há redução temporária da alíquota do imposto de importação dos bens de capital ou bens de informática e telecomunicação na TEC (Tarifa Externa Comum) do Mercosul, quando não houver a produção nacional.
