O presidente do Confaz-M/MS (Conselho dos Secretários Municipais de Receita, Fazenda e Finanças de Mato Grosso do Sul), Walter Carneiro Júnior, anunciou ontem (20), a elaboração de um documento reivindicando a elevação da cota de participação das prefeituras na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Walter Carneiro aproveitou encontro na Assomasul sobre fiscalização do ITR (Imposto Territorial Rural) para informar sobre um estudo que está sendo feito pelo Confaz-M com esse objetivo.
O texto, a ser enviado ao governador André Puccinelli (PMDB), defende a elevação dos atuais 25% para 30% do índice de recebimento do ICMS a que os municípios têm direito na arrecadação estadual.
Para justificar, o secretário disse que os índices das prefeituras hoje estão cada vez mais comprometidos devido aos compromissos com as obrigações constitucionais, sobretudo, com a queda da receita por conta da política econômica do país.
Ele citou o caso da prefeitura de Dourados, onde é secretário de Fazenda, que investe 32% na educação, em vez dos 25% exigidos por lei, além de 28% na saúde, embora a constituição obrigue 15%.
“Da mesma forma que a CNM (Confederação Nacional de Municípios) está pleiteando a elevação de 22.5% para 25% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), nós estamos tirando um encaminhamento que está em fase de elaboração técnica visando encontrar o índice de cada município para encaminhar ao governador solicitando no mínimo um índice de 30%”, explicou em discurso na Assomasul.
Para ele, o novo percentual iria equilibrar a contabilidade da das prefeituras de Mato Grosso do Sul, cuja maioria encontra-se em dificuldade como consequência da queda da receita.
Além de conclamar a Assomasul para encampar a proposta, Walter advertiu aos secretários sobre a crise financeira das prefeituras decorrente da queda do FPM, dizendo que quem não tiver austeridade nas contas públicas não vai sobreviver.
Sobre a fiscalização do ITR, que hoje é incumbência das prefeituras, disse que essa é uma ferramenta importante para ajudar os gestores públicos a fazer uma gestão equilibrada.
