Após meses e várias tentativas de acordo, o Procon-MS decidiu aplicar multa inicial de R$ 680 mil contra a construtora Homex. O valor corresponde a 29 processos já julgados pelo departamento jurídico, mas pode ultrapassar R$ 2,5 milhões se a empresa for penalizada por mais 69 processos que ainda estão em análise. A reportagem está na edição de hoje (17) do jornal Correio do Estado.
“Recebemos a reclamação dos consumidores, tentamos vários meios para solucionar o problema, mas não teve acordo, então submetemos à análise do jurídico e decidimos multar a empresa. Não vamos esperar mais”, afirma o superintendente do Procon, Alexandre Rezende. A decisão é inédita no País.
A autuação foi expedida ontem e a construtora será notificada por ofício, com prazo de 10 dias para apresentar recurso. A análise da justificativa da empresa caberá a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), mas Alexandre acredita “que será muito difícil a Homex ser absolvida, estamos analisando com bastante prudência antes de multar”. A reportagem é de Paula Vitorino.
