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Decisão judicial ainda pode anular leilão

Decisão judicial ainda pode anular leilão

Redação

22/10/2013 - 00h00
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A Justiça Federal ainda poderá suspender os efeitos do leilão do Campo de Libra mesmo após a conclusão do leilão e o anúncio do consórcio vencedor na tarde de ontem (21), no Rio de Janeiro.

Isso porque todas as 26 ações judiciais que questionam a realização do leilão terão de ser analisadas novamente na ocasião do julgamento do mérito dos processos. Em um primeiro momento, os magistrados apreciaram, desde a semana passada, somente os pedidos de liminar (decisão provisória). Desses 26 pedidos, 18 foram rejeitados e outros oito não tinham sido analisados até a última atualização desta reportagem.

Ao negar suspender o leilão, os 18 juízes que avaliaram os pedidos até o início da tarde desta segunda entenderam que não havia ilegalidade no edital ou que não tinham competência para avaliar o caso – o leilão é no Rio, mas foram registrados pedidos contra sua realização na Bahia, em Pernambuco, em São Paulo, no Rio Grande do Sul, no Paraná e no Distrito Federal.

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