A aprovação ontem pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 238/2013, que muda o indexador das dívidas dos estados e municípios, vai permitir que o Governo do Estado faça novas dívidas e reduz o prazo de pagamento de R$ 7,3 bilhões devidos à União. A matéria foi aprovada por 334 votos a favor e nove contrários. Agora, o texto segue para apreciação no Senado Federal, segundo reportagem na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
De acordo com o texto aprovado, a partir de janeiro de 2013 será aplicada a taxa de juros de 4% ao ano, com a correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Hoje é aplicado o índice IGP-DI (Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna), mais 6% ao ano, sendo que a “União fica autorizada a conceder descontos sobre os saldos devedores dos contratos referidos no art.5º, equivalentes à diferença existente entre a variação acumulada dos encargos originais e a variação acumulada da taxa SELIC, verificadas entre a data de assinatura dos instrumentos contratuais e 1º de janeiro de 2013”. A reportagem é de Clodoaldo Silva, correspondente do Correio do Estado em Brasília.
