O governador André Puccinelli defendeu durante encontro com o setor produtivo para discussão de projetos de logística que é preciso convalidar e manter os benefícios e incentivos fiscais de ICMS para os estados da região Centro-Oeste, bem como o ressarcimento das perdas com a desoneração tributária nas exportações estipuladas na Lei Kandir. Para ele, estes são requisitos importantes para que seja colocado em prática o Projeto Centro-Oeste Competitivo, apresentado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional da Agricultura (CNA), nesta terça-feira (29), em Brasília.
André lembrou que os Estados que compõem o Centro-Oeste formam a segunda maior região do Brasil - que com pouco mais de 15 milhões de pessoas é responsável pela produção de 41% de toda produção de grãos do país. São 78 milhões de toneladas na última safra, de acordo com os dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de um total brasileiro de 185 milhões de toneladas. “Temos ainda o maior rebanho bovino de todas as outras regiões. Em Mato Grosso temos um quantitativo de bois de 28 milhões, Mato Grosso do Sul com 22 milhões e Goiás tem em torno de 21 milhões de cabeças de gado. O Centro-Oeste ainda possui a maior capacidade de abate, é o segundo maior produtor de carne, possui a segunda maior mina de minério, mas a produção é incipiente justamente por falta de logística”, disse o governador, elencando algumas potencialidades da região.
Em meio à discussão sobre os investimentos em logística, André lembrou que é preciso também respaldar a política de atração de investimentos praticada pelos estados da região. Os governos da região Centro-Oeste têm proporcionado atrativos tributários para as empresas que se instalarem nos quatro Estados. “Por isso que nós, ao longo deste tempo, procuramos defender e fizemos os incentivos fiscais e tributários. Venham à nossa região. Venham para Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e terão os maiores incentivos fiscais e tributários de todos os estados brasileiros”, declarou o governador.
Lei Kandir e incentivos
O ressarcimento dos estados que produzem e não lucram com os impostos da Lei Kandir também foi motivo de questionamento pelo governador André Puccinelli. “Nós produzimos nosso ICMS e não nos é dado o retorno de todos aqueles produtos que são exportados. O Governo federal fez essa lei para viger em quatro anos e depois postergou. [e hoje] Tem 382 bilhões de dólares no Tesouro Nacional, às custas de, nesse período, 58 bilhões de dólares de produtos exportados que não nos são ressarcidos”, contabilizou o governador. “O Centro-Oeste é o celeiro do Brasil. É o futuro celeiro do mundo e hoje não temos ressarcimento dos produtos semielaborados e vendidos de forma primária”, comentou André.
Uma das normas da Lei Kandir é a isenção do pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. Por esse motivo, a lei sempre provocou polêmica entre os governadores de estados exportadores, que alegam perda de arrecadação devido à isenção do imposto nos produtos. Mais uma vez, o governador de Mato Grosso do Sul cobrou que a União faça a compensação das perdas.
