O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), em sessão ontem, decidiu adiar o julgamento final sobre a correção das cadernetas de poupança dos planos econômicos dos anos 80 e 90 para 2014. No entanto, aceitou iniciar ontem a leitura dos relatórios e as contestações orais.
Logo na abertura da sessão, o ministro Marco Aurélio de Mello propôs que a votação do julgamento ficasse para 2014, quando terão mais tempo para fazer sucessivas sessões para votar a matéria. "Proponho que não votemos esses processos para que partimos para a definição da matéria em sessões contínuas em 2014", disse.
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, disse que não se opunha em ouvir os demais membros do STF, que decidiram ouvir o pronunciamento dos relatores das cinco ações.
Até anteontem à noite, o governo negociava com membros do STF para suspender a votação. O governo é o que mais perde com uma eventual decisão a favor dos poupadores, por meio das indenizações dos bancos públicos e com a provável queda na arrecadação.
Com exceção dos ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Luís Barroso e Rosa Weber, todos os sete demais já se pronunciaram e têm suas opiniões bem conhecidas sobre o assunto. Favoráveis aos bancos, só falaram José Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Na pauta, estavam uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que teve negado um pedido de liminar em 2010, e quatro repercussões gerais (que tratam das matérias) relatadas por Tofolli e Mendes.
