O governador André Puccinelli está mobilizando os governadores dos demais Estados do País para irem a Brasília cobrar da União os repasses do Fundo de Exportação (FEX), referente aos produtos exportados pelos estados com isenção do Imposto sobre Circulação me Mercadoria e Serviços (ICMS), que deveria ser restituído integralmente pelo governo Federal. André informou sobre a mobilização em entrevista durante cerimônia de abertura da 6ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia, em Campo Grande, ontem (4).
De acordo com o governador, todo ano o Legislativo elabora uma Medida Provisória (MP) que autoriza a União a repassar os recursos do FEX para os estados em três parcelas iguais, nos meses de outubro, novembro e dezembro. “Essa isenção que os estados dão do seu ICMS propicia que o governo tenha dólares no Tesouro Nacional e a União nos devolve parte desses recursos. Porém, este ano a MP não foi elaborada até agora e hoje estou telefonando para todos os governadores para que nos encontremos em Brasília para resolver isso”, destacou.
Puccinelli reforçou que há uma grande dificuldade financeira por parte dos Estados por conta da falta de repasses da União, o que tem feito que Mato Grosso do Sul caminhe "com as próprias pernas", elevando a arrecadação de ICMS e utilizando reservas para cumprir com os compromissos e manter o caixa estadual em dia. “Isentamos os nossos produtos destinados à exportação para que tenhamos preços mais baratos e competitivos lá fora. Se não vier a MP para restituição dos valores aos Estados, como acontece todo ano, os governadores estarão com água encobrindo a vista, terão que pular para poderem respirar”, completou.
