Os R$ 20,376 bilhões que entraram nos cofres públicos em novembro por causa da reabertura do Refis da Crise e da criação de dois parcelamentos especiais farão o governo fechar o ano com recorde de receitas extraordinárias. Até novembro, as receitas atípicas (que não se repetem) somam R$ 24,376 bilhões.
O valor aproxima-se do recorde anual registrado em 2009, quando as receitas extraordinárias haviam totalizado R$ 24,934 bilhões. O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, disse que esse tipo de recurso encerrará 2013 no maior nível da história. “Somente com os pagamentos dos parcelamentos em dezembro, certamente superaremos o valor apurado em 2009”, estimou.
Há quatro anos, a arrecadação extraordinária foi inflada por duas situações. Em 2009, entrou em vigor a primeira versão do Refis da Crise. Além disso, o governo determinou a transferência para a conta única do Tesouro Nacional de depósitos judiciais anteriores a novembro de 1998 que estavam na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.
Neste ano, além dos parcelamentos especiais, as receitas extraordinárias foram infladas pelo pagamento, em maio, de R$ 3 bilhões do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) relativos à abertura de negociação de ações na bolsa pela BB Seguridade, subsidiária do Banco do Brasil.
Houve ainda em junho o depósito judicial de R$ 1 bilhão do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por uma mineradora que perdeu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). A estatística deste ano, no entanto, não engloba os R$ 15 bilhões da assinatura do contrato do leilão do Campo de Libra, na camada pré-sal, porque os recursos de concessões não são administrados pela Receita.
As receitas extraordinárias são importantes para o governo alcançar a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) sem recorrer a manobras fiscais. Até outubro, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) tinha economizado R$ 33,4 bilhões, cerca de R$ 40 bilhões abaixo da meta ajustada de R$ 73 bilhões no ano.
Somente com o leilão de Libra e os parcelamentos especiais, o governo conseguiu R$ 35,4 bilhões em novembro, reduzindo para R$ 4,6 bilhões o montante que precisará economizar nos últimos dois meses do ano com as receitas correntes (típicas). Na semana passada, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, declarou que o leilão da camada pré-sal e as renegociações de dívidas elevariam o superávit primário a níveis históricos em novembro e dezembro.
