O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira (18) o Orçamento de 2014, com previsão de receita de R$ 2,488 trilhões. A aprovação ocorreu após compromisso do Palácio do Planalto de pagar um “bônus” de R$ 2 milhões em emendas parlamentares para integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A matéria foi aprovada mais cedo pela CMO e foi aprovada rapidamente no plenário, onde já chegou para votação com acordo. O texto agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Desse total, R$ 654,7 bilhões serão usados para o refinanciamento da dívida pública. O restante, R$ 1,834 trilhão irá para o orçamento fiscal, da seguridade social e das empresas estatais.
A estimativa da Lei Orçamentária Anual (LOA) é que, do valor total, R$ 105,6 bilhões sejam destinados exclusivamente a investimentos de empresas estatais. O salário mínimo foi fixado em R$ 724, arredondando a previsão inicial do governo, que propos R$ 722,90 em agosto.
As negociações pelo empenho de dinheiro para emendas parlamentares duraram todo o dia. Deputados e senadores ameaçavam não aprovar a peça orçamentária de 2014 se não fossem liberados novos recursos ainda neste ano para obras em seus redutos eleitorais.
O G1 apurou que, para viabilizar a votação, o Planalto concordou em liberar um bônus de R$ 2 milhões em emendas parlamentares para cada integrante da Comissão Mista de Orçamento, líderes partidários e presidentes de outras comissões.
O governo já havia concordado com a liberação de R$ 10 milhões neste ano para parlamentares da base aliada e R$ 5 milhões para a oposição. Pelo acordo, todos os líderes e integrantes da CMO e outras comissões, inclusive da oposição, receberão os R$ 2 milhões extras.
Alguns deputados reivindicavam mais dinheiro em emendas extras – R$ 5 milhões. No entanto, o governo não concordou e ameaçou vetar trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê o pagamento obrigatório de emendas a partir de 2014, o chamado Orçamento Impositivo.
Outro tema que gerou debate na Comissão de Orçamento foi o valor destinado ao Fundo Partidário, recurso usado pelos partidos para propaganda eleitoral. O valor previsto inicialmente pelo governo era de R$ 264 milhões. Após muita reivindicação por parte dos parlamentares, o relator da proposta aumentou o montante para R$ 364 milhões.
Saúde e educação
O texto da Lei Orçamentária de 2014, aprovado pelos deputados, reserva R$ 106 bilhões para o Ministério da Saúde.
Para a área de Educação, o Orçamento prevê a aplicação de R$ 82,3 bilhões em despesas referentes à manutenção e desenvolvimento do ensino.
