As novas medidas de incentivos fiscais do Governo federal preocupam os prefeitos de Mato Grosso do Sul. As desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e móveis permanecem em 2014, cuja medida – que manteve em parte a concessão da redução do IPI sobre os dois produtos – foi anunciada por meio dos decretos 8.168/2013 e 8.169/2013 publicados em dezembro do ano passado.
Números da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam que a expectativa é que as desonerações do IPI junto com as demais renúncias devam causar impacto de R$ 2,65 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A vigência dos decretos anteriores iria terminar ao final de 2013, e assim voltaria a vigorar a alíquota cheia, caso não ocorressem novos decretos. Como não foi o caso, a renúncia total prevista para este ano deve passar dos R$ 11,29 bilhões.
Cálculos da CNM
Os decretos implicam em uma desoneração extra de R$ 3,32 bilhões, já que R$ 7,97 bilhões estavam previstos em razão das demais renúncias estabelecidas para 2014, conforme cálculos da CNM.
Diante disso, o presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo (PSDB), voltou a se queixar que o impacto negativo nas contas municipais decorre de sucessivas medidas econômicas tomadas pelo governo, como os incentivos fiscais concedidos à indústria automobilística e aos produtos da chamada linha branca.
Maior alíquota
O presidente da Assomasul defende que a saída seria o governo federal incrementar em 2% os recursos do FPM, matéria que deixou de ser votada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.
O gestor alerta ainda que medidas compensatórias em outros setores da administração pública, como na saúde e na educação, seria uma forma de melhorar a economia das prefeituras.
Projeção
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, também sinaliza preocupação com a medida. Isso porque, apenas com a redução do IPI, o impacto no FPM neste ano deve ser superior a R$ 2,65 bilhões e no IPI-exportação deve ser maior que R$ 282 milhões.
Em 2013, o total renunciado foi de R$ 13 bilhões, sendo R$ 6,7 bilhões relativos ao setor de automóveis.
