Os consumidores continuam a enfrentar as longas filas dos poucos caixas que realmente funcionam nos supermercados. Uma lei estadual para obrigar os estabelecimentos a manter em funcionamento todos os caixas nos dias de promoção até foi criada, mas foi suspensa por liminar e agora depende de parecer do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para entrar em vigor ou não. De acordo com o advogado da Associação Sul-mato-grossense de Supermercados (Amas), João Luiz Rosa, a expectativa é de que a sentença seja proferida nas próximas semanas pelo desembargador responsável pelo caso.
A lei foi promulgada pela Assembleia Legislativa em agosto do ano passado, mas nem chegou a valer porque a Associação conseguiu uma liminar da Justiça, que suspendeu a validade. O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), autor da lei, apresentou defesa contra a liminar, que foi acatada, mas agora depende do julgamento final do desembargador do TJMS, que pode validar ou manter suspensa a lei, explica o advogado.
A Associação alega que seria impossível cumprir a lei. Os empresários justificaram, na época, que existem períodos que o movimento é menor e, por isso, seria inviável manter todos os caixas funcionando.
Já o deputado Marquinhos considera que é um direito do consumidor conseguir fazer a compra da cesta básica mensal sem enfrentar filas, já que existem caixas disponíveis e pessoas que precisam de emprego. “Continuam as filas. Basta qualquer pessoa ir ao supermercado e constatar isso”, afirma.
A lei prevê punição aos estabelecimentos que mantiverem número inferior ao da capacidade de caixas em funcionamento. A norma também determina que supermercados e hipermercados afixem, em local e tamanho visíveis, cópia da lei, com o número de denúncia no Procon, que seria responsável pela fiscalização.
