Após sucessivos adiamentos, a exigência de certificação para armazéns que prestam serviços remunerados, com a guarda de estoques públicos e privados, passará a ser cumprida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em 2014. A última prorrogação do prazo para cobrança do documento venceu no dia 31 de janeiro, e segundo o secretário de Desenvolvimento Agropecuário da pasta, Caio Rocha, não será prorrogada. Todas as unidades de armazenagem devem se adequar às normas e solicitar o certificado, de acordo com campanha que o ministério fará nos estados para divulgação do processo necessário para obter o documento.
A certificação é concedida aos armazéns que comprovam obedecer normas de tamanho, proporção, estrutura para atender aos trabalhadores (banheiros masculino e feminino, por exemplo), qualificação de mão de obra e manejo. O documento foi instituído pela Instrução Normativa n° 31, de 2008, e o prazo para adequação às regras seria dezembro de 2009. Mas, quando a norma deveria entrar em vigor, menos de 10% dos 17,3 mil armazéns de então no país possuíam o documento, disse Caio Rocha.
“Eram armazéns cadastrados na Conab [Companhia Nacional de Abastecimento], mas não preenchiam requisitos públicos e privados”, explica. Segundo ele, caso a cobrança fosse feita na ocasião, políticas públicas como leilões para garantir preços de produtos agrícolas, que obrigavam a companhia a armazenar alimentos, ficariam prejudicadas.
De acordo com o secretário, atualmente, a proporção de armazéns certificados subiu para 39%, com capacidade para guardar 57 milhões de toneladas de produtos agrícolas. Entre os estados, o Rio Grande do Sul tem a maior quantidade de unidades armazenadores de posse do documento, 79%. Rocha informa que, a partir de 15 de março, o ministério organizará reuniões com a Conab, as secretarias estaduais de Agricultura, produtores rurais e entidades representativas para explicar sobre a necessidade de certificação. O documento é solicitado via Ministério da Agricultura, mas emitido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
