O Senado aprovou nesta semana projeto que isenta deficientes físicos do pagamento de pedágios em rodovias. Pela proposta, os veículos conduzidos por deficientes não precisariam pagar os pedágios, seja em rodovias municipais, estaduais ou federais --ou mesmo dentro das próprias cidades.
O texto não define regras para a isenção dos deficientes, nem estipula como ocorreria a fiscalização. Aprovado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado de forma terminativa, ele segue para análise da Câmara se não houver recurso para passar pelo plenário.
A comissão aprovou emenda que obriga o governo federal a regulamentar o projeto, após sua aprovação final pelo Congresso. A regulamentação vai definir como os deficientes teriam direito ao benefício e a forma de compensação das concessionárias pela isenção do pedágio --com o repasse do custo ao poder público ou aos demais motoristas, com aumento de tarifa.
Relatora do projeto, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) defendeu sua aprovação desde que a regulamentação da proposta imponha limites à isenção porque 13,6% da população brasileira tem algum grau de deficiência --o que representaria custo elevado para manter o benefício.
"Se a proporção de pessoas com deficiência entre os condutores for a mesma da população geral, as concessionárias de pedágio teriam uma queda de 13,6% em sua receita bruta com a aprovação do projeto. Para restabelecer o equilíbrio do contrato, neste caso, haveria um aumento de 15,7% nas tarifas de pedágio para os demais pagantes", afirmou.
A limitação, segundo Lúcia Vânia, poderia ser definida com base em fatores como a renda da pessoa com deficiência e o grau de comprometimento da sua acessibilidade, entre outros.
Autora do projeto, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) disse que o objetivo da proposta é permitir maior "integração social" de pessoas com deficiência. "Embora seja meritório o resultado desse sistema [de pedágio], que se reflete na melhoria das condições de conforto e segurança dessas vias públicas, não se pode negar que os ônus pelo pagamento de pedágios alargam os óbices à mobilidade dos condutores com deficiência", afirmou.
