O ministro da Secretaria Especial da Micro e Pequena empresa, Guilherme Afif Domingos, defendeu hoje (24), durante reunião do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a adoção de regras aduaneiras mais simples para estimular as pequenas empresas a buscarem mercados internacionais.
Segundo ele, as regras atuais para exportação inviabilizam a participação das pequenas empresas. O Simples Nacional não proíbe as exportações, mas a burocracia é proibitiva, no seu entender. Ou seja: as MPE não têm como enfrentar a burocracia aduaneira, que foi feita para as grandes estruturas. "Só elas [grandes] têm como arcar com as exigências e as barreiras. Hoje temos que ter sistemas simplificados de aduana, que permitam termos operadores logísticos voltados, exclusivamente, para as micro e pequenas empresas”, disse Domingos.
As micro e pequenas, frisou o ministro, não conseguem, por exemplo, fechar um contêiner de produtos ou de encomendas, o que impede a remessa para fora do país. “Então, tem que ter quem, logisticamente, possa organizar isso, de tal forma que possa levar [os produtos] para outro país em um só contêiner e fazer a entrega ponto a ponto. Portanto, temos que estimular esse tipo de organização”, observou.
Sobre mudanças nas regras do Simples Nacional para adoção de faixas de transição, antes de as empresas deixarem o programa para ter tributação normal, o ministro disse que ficará para um segundo momento das discussões. “Essa escadinha do escalonamento é um estudo que vai ser feito a posteriori, depois que trouxermos todo o mercado para o Simples. Hoje, o programa fica apenas para atividades de comércio, indústria e algumas áreas de serviço, e vamos colocar todas de serviço [no Simples]. Depois vemos a escada”.
O Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos que diminui a carga tributária para empresas com faturamento anual até R$ 3,6 milhões. “Desta vez, ainda não [haverá a faixa de transição]. Estamos estudando primeiro a inclusão de todos os setores e a correção do limite, depois a faixa de transição”, acrescentou Domingos.
A proposta que altera as regras do Simples está em tramitação na Câmara dos Deputados. A expectativa do governo era que ela fosse aprovada no ano passado, o que não ocorreu. Uma nova tentativa de votação da proposta deve ocorrer, segundo o ministro, no final de abril.
