O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro solicitou que a Polícia Federal instaure um inquérito para apurar a suposta prática de crimes financeiros pelo empresário Eike Batista, enquanto controlador da petroleira OGX. O pedido foi embasado nas conclusões do relatório de acusação elaborado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), encaminhado ao MPF em 19 de março.
A Superintendência de Relações com Empresas da CVM sugeria em seu relatório que "tendo em vista os indícios de crime de ação penal pública" o resultado das investigações fosse comunicado ao MPF.
O caso seguiu para a Superintendência da Polícia Federal no Rio no último dia 7, após a curadoria criminal do MPF concluir que é preciso aprofundar as investigações. Só depois o processo voltará a um procurador federal, a quem caberá arquivar o caso ou fazer a denúncia. Assim, o episódio pode extrapolar a esfera administrativa da CVM e trazer consequências penais ao empresário.
Após analisar documentos da OGX e a venda de papéis da companhia por seu controlador, a área técnica da CVM concluiu que Eike deve ser responsabilizado por negociar ações com uso de informação privilegiada, manipulação de preços e prática não equitativa. Os dois primeiros são crimes contra o mercado de capitais e preveem pena de prisão de um até oito anos, além do pagamento de multa de até três vezes o valor da vantagem ilícita.
O grupo EBX afirma que "em nenhum momento houve má fé ou uso de informação privilegiada pelo controlador da OGX". O caso ainda não foi julgado pelo colegiado da CVM, onde Eike tem até 14 de maio para encaminhar sua defesa.
Os crimes cOntra o mercado de capitais estão previstos na Lei 6.385/76, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e criou a CVM. A prática de "insider trading" passou a ser crime em 2002, após uma reforma da lei. Ela pode levar à reclusão por um período de um a cinco anos. Já a manipulação de preços de mercado tem punição mais rígida: prisão de um a oito anos.
A primeira e única condenação penal no Brasil por "insider" aconteceu em 2011, contra dois ex-executivos da Sadia. O ex-diretor de Finanças e Relações com Investidores Luiz Gonzaga Murat Júnior e o ex-conselheiro de administração Romano Ancelmo Santana Filho foram condenados a mais de dois anos de reclusão.
Nos dois casos, porém, as penas foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e proibição do exercício do cargo de administrador de companhia aberta até o fim da pena, além do pagamento total de R$ 724,6 mil em multas.
Documentos obtidos pela área técnica da CVM indicam que o controlador do grupo X sabia da inviabilidade econômica de campos de petróleo de Tubarão Tigre, Tubarão Areia e Tubarão Gato, na Bacia de Campos, ao menos nove meses antes do fato ser comunicado ao mercado, em 1º de julho de 2013. Relatório da área de reservatórios da OGX de 2011 já apontava que os campos "sinalizavam volumes e compartimentação muito diferentes da interpretação inicial" divulgada.
A empresa decidiu então contratar a consultoria Schlumberger, que confirmou um volume de petróleo menor nos campos e a redução do fator de recuperação de óleo de 20% para 7,3% no pior cenário. O estudo mostrou ainda que o projeto exigia aporte de US$ 4 bilhões que, combinado à baixa curva de produção, resultava num Valor Presente Líquido negativo de mais de US$ 1 bilhão.
As análises da Schlumberger foram apresentadas à diretoria da OGX em 24 de setembro de 2012. A avaliação da CVM foi que como controlador, ex-presidente da petroleira e depois líder de seu conselho de administração Eike conhecia os dados não divulgados aos demais investidores e se beneficiou disso.
